Pinheirinho: os limites da democracia burguesa

A vitória eleitoral das forças progressistas nas últimas três eleições presidenciais não significou o fim da luta de classes, dada por muitos como conceito ultrapassado.O uso do Estado com seu aparato repressivo, jurídico e político em defesa da propriedade privada e contra a organização coletiva da comunidade Pinheirinho é um fortíssimo indício dos limites da democracia burguesa.

O “Estado”, aqui referido, não é apenas a unidade federativa de São Paulo, governada pelos tucanos, mas a instituição como um todo em seu aspecto econômico e político-ideológico nas esferas municipal, estadual e federal, mesmo exitindo grandes nuanças entre elas.

No episódio do Pinheirinho, a organização repressiva do Estado tem nas tropas da PM a sua ponta do iceberg. Porém, mais profundas são suas bases durante os oito anos de existência daquela comunidade deliberadamente abandonada pelo poder público que lhe negou o aceso à saúde, educação, segurança e à justiça.

Após a violentíssima atuação da PM paulista, digna do exército invasor na Faixa de Gaza, a imprensa burguesa imediatamente apresentou os fundamentos jurídicos da ação, repaldando o Estado na defesa da propriedade privada do conhecido Naji Nahas, réu de vários processos envolvendo evasão de divisas, sonegação de impostos, fraude financeira que somam milhões em prejuízo para o erário.

O governador tucano de São Paulo, o prefeito tucano de São José dos Campos, a PM, a guarda municipal e os tribunais asseguraram a legalidade da diáspora¹ da população pobre da comunidade do Pinheirinho.

Essa relação entre o Estado e indivíduos como Naji Nahas, Daniel Dantas, Verônica Serra, Verônica Dantas Rodenburg, Ricardo Sérgio de Oliveira, e outros elencados no livro “A Privataria Tucana”, do jornalista Amaury Ribeiro Jr, são estabelecidas pela lógica do capitalismo, segundo Marx e Engels:

(...)os burgueses não permitem ao Estado que este se imiscua em seus interesses privados e apenas lhes conferem o poder necessário para sua própria segurança e para a salvaguarda da concorrência, uma vez que, de modo geral, os burgueses apenas atuam como cidadãos do Estado na medida em que sua sua situação privada assim o ordena (...)²

Partindo dessa premissa, não é a falta de “republicanismo” a principal causa desse quase incesto entre o público e privado nos marcos da democracia burguesa onde o direito individual à grande propriedade privada se sobrepõe, juridicamente, ao direito individual à pequena propriedade ou à propriedade coletiva.

Para que não haja dúvidas, basta observar a quantas anda a reforma agrária, a grilagem e invasão de imóveis públicos³ por grandes empresas de variadas áreas de atuação, os assassinatos de lideranças do campo e dos povos indígenas.

Desfeitos os motivos para decepção ou surpresa com o judiciário devemos prestar atenção no dinamismo da realidade política, mesmo com o grande esforço de uma quase onipresente mídia burguesa a afirmar que nada muda.

O aumento da violência tucana contra os movimentos organizados e os excluídos da cidadania consumidora é uma reação às conquistas sociais e à aproximação do debate eleitoral em meio ao agravamento das contradiçoes nos países centrais do neoliberalismo.

Ou seja, há risco aos pilares da concentração do capital sob o Estado democrático burguês. A história demonstra que onde os movimentos sociais sucumbiram, pela força ou pela fraude, a burguesia optou tirar o caráter “democrático” do Estado burguês.

Os desertos se encontram de várias formas
Seja no espírito no solo ou na mente através de ideias tortas⁴

O que houve na comunidade do Pinheirinho não pode ser deixado no esquecimento, deve ser apurado e o imóvel não deve beneficiar, ao menos desta vez, a quem prejudica a maioria. Inda que haja outras feridas abertas em Eldorado de Carajás, Unaí, Carandiru, USP, Araguaia, Lapa, etc.

A atuação direta em organizações sindicais, estudantis, artísticas, partidárias e movimentos populares, aliada ao rompimento do silêncio imposto pelas empresas que vendem notícias abrem grandes possibilidades para alteração do caráter do Estado.

A direita, representada principalmente pelo PSDB, sabe disso e acuados não hesitam em usar todos os seus recursos.

O que pode mudar essa situação é a correlação de forças pendendo para os movimentos sociais, o que exige resistir às “ideias tortas” do tecnocratismo alardeado como alternativa à política, ou à desilusão contemplativa de quem esperava alcançar o socialismo por osmose eleitoral.

1 dispersão de um povo em consequência de preconceito ou perseguição política, religiosa ou étnica - Dicionário Eletrônico Houiass

2 MARX, Karl e ENGELS, Friedrich – A ideologia alemã – BACKES, Marcelo (org. e trad.) Ed Civilização Brasileira, RJ, 2007, p 401

3 http://www.viomundo.com.br/denuncias/altamiro-borges-grileiro-da-cutrale-e-laranjas-da-midia.html

http://www.vermelho.org.br/noticia.php?id_secao=6&id_noticia=126745

4 Pedra e Bala (ou Os Sertões) - Cordel do fogo Encantado

Encontro com blogueiros no Palácio do Planalto

A omissão no combate ao preconceito | Brasilianas.Org

A omissão no combate ao preconceito | Brasilianas.Org: "– Enviado usando a Barra de Ferramentas Google"

A necessária desprivatização da palavra

Após a conclusão do segundo turno, paralelamente à discussão da composição do governo Dilma, os meios de comunicação também devem ser discutidos amplamente pela sociedade.

A falsa premissa de intocabilidade das empresas de comunicação deve ser combatida com a divulgação das deliberações da Conferência Nacional de Comunicação realizada em 2010.

A regulamentação da concessão dos limites legais, éticos e do necessário usufruto público deve ser estabelecido para os setores da comunicação, sejam da telefonia, rádio, tv, internet e imprensa escrita, ou para conglomerado que une todos juntos, como absurdamente acontece no Brasil.

Por três vezes, em oito anos, os brasileiros se negaram a ouvir a intensiva tentativa de desqualificação de uma experiência inédita na vida republicana do país  um operário líder de um governo democrático e socialmente comprometido que concluí o mandato e ajuda a eleger uma sucessora, fato inaugural em nossa história.

Ainda assim, por três vezes não diminuiu a ofensiva com um arsenal que vai de sucessivas acusações sem provas, sugestão de golpe, ressuscitação de temas da ditadura militar, insuflação de preconceitos, tudo isso temperado com a mais grosseira manipulação de dados e sob a hipocrisia de liberdade de expressão, como já comentamos aqui. (http://www.vermelho.org.br/coluna.php?id_coluna_texto=3547&id_coluna=68)

Para mesquitas, frias, civitas, marinhos, dantas e seus repetidores acéfalos a palavra não passa de mercadoria e por isso acham perfeitamente natural vendê-la a quem garantir o caráter privado dos conteúdos publicados. O interesse ideológico é claramente associado ao comercial, como demonstram as sempre muito bem documentadas denúncias do blog http://namarianews.blogspot.com/, que revelam as relações dos demo tucanos paulistas e a mídia dependente.

Apesar da derrota pela terceira vez consecutiva, as empresas de comunicação dão sinais que continuarão com sua a política de porta vozes do pensamento direitista brasileiro, na verdade, subalternos dos neocon estadunidenses em um cenário internacional.

Os mercenários do teclado, do vídeo e da voz, após a confirmação da Vitória (com letra maiúscula mesmo) de Dilma, passaram a falar da futura oposição e procuraram minimizar sua fragorosa derrota em uma autodeclaração de isenção de todo processo difamatório da qual foram participantes e incentivadores.

O desserviço à democracia, à liberdade de expressão e à estabilidade política deve ser contestado por políticos, personalidades progressistas e principalmente pelo movimento popular. Um levantamento, mesmo superficial, das manchetes dos últimas vinte anos indicará a detratação dos três poderes republicanos, do movimento popular e de qualquer personalidade fora do perfil de celebridade fútil a ponto da participação política soar como obscenidade.

Somente regimes autoritários se beneficiam com o conceito de transformar uma mentira em verdade, custe o que custar, até mesmo defender o indefensável; o déspota esclarecido FHC.

O direito à palavra

Nestas eleições, o acesso à internet foi fundamental para confrontar e desmentir a avalanche de meias verdades e mentiras completas divulgadas pelos conglomerados de comunicação. Jornalistas, intelectuais, estudantes, sindicalistas e líderes de vários segmentos contaram com blogs, vídeos e documentação para fazer frente a antes incontestável “grande imprensa”.

Mas isso não basta: há de se garantir o direito à palavra aos mais diversos setores desse país de dimensões continentais; desmontar a lógica da espetacularização e da difamação inconsequente produzidas pelas empresas de comunicação. Isso é possível sem censurar uma única palavra, revendo os contratos de publicidade governamentais, democratizando o acesso à banda larga, barateando os equipamentos de produção de áudio e vídeo, ampliando a concessão de rádios e tvs comunitárias, mudando a estrutura dos cursos de jornalismo e, principalmente, proibindo a formações de cartéis através do artifício das “afiliadas”.

Feridos em seus interesses, as bestas do verbo já recomeçaram suas ameaças. Repetem o comportamento violento dos que tiveram seu poder contestado e perdido ao logo da história − as monarquias feudais, as “company” estadunidenses, os barões do café, a elite paulista e agora os latifundiários da palavra.

Nos últimos oito anos conquistamos o direito de comer, morar, estudar, participar politicamente e agora conquistaremos à informação e à construção de nossa imagem, sem a intermediação dos cadernos de cultura e novelas globais. Que a mediocridade e a truculência fiquem restritas aos limites da daslu.

Não perca: as melhores capas da Veja. Coitado do FHC ! E o EJ ? | Conversa Afiada

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